Atual governo do Pará não aderiu à ata de preços de Goiás
Recebi de Orly Bezerra, observando não se tratar de uma nota oficial, explicações sobre o contrato de aluguel de veículos da Delta pelo governo do Estado.
Informa Orly que o atual governo não aderiu à ata de registro de preços de Goiás e não chancelou o contrato feito pela ex-governadora Ana Júlia: a locação de veículos da Delta se deu em resultado de Pregão Eletrônico efetivado em 03.05.2011, no qual a Delta foi vencedora de 12 lotes.
Abaixo o inteiro teor do texto enviado por Orly Bezerra:
“1- O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Segurança Pública, realizou Pregão Eletrônico (número 03/2011, de 03 de maio de 2011) para mais de 20 itens referentes ao aluguel de carros para atender órgãos de segurança pública. Participaram da competição mais de 10 empresas de todo o Brasil, sendo vencedoras sete: Delta (12 lotes), Brasil (2 lotes), Locavel (2 lotes), Constran (2 lotes), R da Costa (1 lote) e AHT (1 lote), que apresentaram os menores preços e melhores condições de propostas, de acordo com o que estabelece a lei de licitações. Portanto, não houve registro de Ata de Preços;
2- Com essa licitação, pôs-se fim a um contrato que havia sido firmado, esse sim, baseado em uma adesão à Ata de Registro de Preços número 04/2009, como você mesmo já se manifestou em seu blog;
3- Pelo novo contrato os mesmos carros modelo Weekend tiveram seus valores/mês reduzidos de R$ 2.874,50 para R$ 2.228,00, numa economia de 23%. Para a contratação de 352 veículos, essa economia representa em cada mês o valor de R$ 227.568,00 e em um ano R$ 2.730.816,00. E mais: vantagem dos novos carros possuírem equipamentos que antes não tinham, como: ar condicionado, direção hidráulica, rastreador, rádio digital, sinalizador mais moderno e cela;
4- Ainda dentro do que estabelece a lei, o contrato foi aditado em 25% para possibilitar o aumento da frota em mais 110 veículos e atender à demanda crescente por maior aparato de segurança, principalmente no interior do Estado. Esse aditivo só será pago quando da utilização efetiva dos respectivos carros;”
Observo, diante do texto acima colado, que o governo precisa prestar este esclarecimento de forma massiva, pois na própria Assembleia Legislativa, quando veio o assunto à baila, tal circunstância não foi clareada, ficando em plano secundário a economia demonstrada, sob a hegemonia da ideia de que o contrato havia sido, simplesmente, prorrogado.
Caso Delta. Mesmo que tenha sido Pregão Eletrônico, é preciso que o MP analise os termos do Edital e normalmente quando consta no Edital por "LOTE" ai é que é o nó da questão (os participantes entre si dividem o bolo). Com a palavra o MP.
ResponderExcluirSimão está com o rabicho que não entra nem mosquito encebado. É o medo de tudo que está vindo à tona
ResponderExcluirPermita-me rogar-lhe que tente usar expressões menos pejorativas para manifestar a sua opinião sobre o tema. Por exemplo: Simão tem um enorme receio de ter o seu nome e o do seu governo envolvido com tudo o que está vindo à tona.
Excluirta ta tapa na cara!!! ta ta tapa na cara! Olha que tapa na cara mamãe!!! hahaha
ExcluirDeputado cuidado, este pregão feito pelo Govewrno do Estado já foi denunciado pelo blog Perereca da Vizinha, veja só :
ResponderExcluir"Há fortes indícios de que pelo menos três das empresas que participaram do Pregão Eletrônico 003/2011 da Secretaria de Segurança Pública do Pará pertencem ao mesmíssimo grupo econômico: a Norauto Rent a Car Ltda, uma gigante do mercado de locação de veículos, a AP Rent a Car e a R da Costa Teixeira Serviços.
O grupo Norauto
No Pregão Eletrônico 003/2001 da Segup a AP Rent A Car (CNPJ: 06.353.614/0001-33) foi representada por uma certa Ana Paula da Costa Teixeira.
Ocorre que no site do Conjove (Conselho de Jovens Empresários) quem figura como proprietário da AP Rent A Car é um certo Rafael da Costa Teixeira.
E um certo Rafael da Costa Teixeira aparece como representante de outra empresa que participou do Pregão da Segup: a R. da Costa Teixeira Serviços (CNPJ: 11.417.541/0001-36).
E mais: nos contratos, que somam cerca de R$ 550 mil, que assinou com a Polícia Civil e com a Casa Militar do Governo do Estado, derivados desse certame, o telefone e o email da R. da Costa Teixeira Serviços são os mesmíssimos da Norauto Rent a Car (CNPJ: 83.368.837/0001-15), que também participou do Pregão da Segup e foi representada por um certo Carlos Benedito Adão Teixeira.
O telefone da Norauto também consta num contrato de quase R$ 760 mil assinado pela Casa Militar com a AP Rent a Car, em julho deste ano, e que decorreu de outro certame: o Pregão 8/2011. Aqui:
E mais: uma certa Ana Paula Costa Teixeira, ou seja, uma pessoa com o mesmíssimo nome da representante da AP Rent a Car no Pregão da Segup, figura como sócia gerente da Norauto, junto com Carlos Benedito Adão Teixeira, num contrato assinado pela Norauto com a antiga Telepará Celular S/A e que está na página 74, seção 3, do Diário Oficial da União de 17 de agosto de 1998.
E aqui o extrato contratual da R. da Costa Teixeira Serviços com a Casa Militar (Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2011, caderno 1, página 5) no qual o email da empresa é norautorentacar@norautoonline.com.br e os telefones são o 40054050 e 40054055 – e o primeiro é o mesmíssimo que figura na página da Norauto.
O contrato entre a R. da Costa Teixeira Serviços e a Polícia Civil está publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2011 e tem o valor de quase R$ 460 mil para um ano. Também nele o email e o telefone da R. da Costa Teixeira Serviços são os mesmíssimos da Norauto. Mas a Perereca não está conseguindo acessar o site da Imprensa Oficial (e eu cometi, caro leitor, a temeridade de não copiar o contrato na noite de ontem, por estar muito, muito cansada...)
Mas aqui você confere uma notinha interessantíssima publicada no blog Negócios Imobiliários, em setembro do ano passado, (http://imoveispara.blogspot.com/2010_09_01_archive.html ) que diz assim: “Norauto cede espaço para torre residencial. A Norauto, de Carlos e Ana Paula Teixeira, esta deixando a nobre esquina da Gentil com 3 de Maio, por um novo ponto na Senador Lemos, no Telegrafo. Os 3.300 metros quadrados na Gentil serão ocupados por uma torre residencial, com 30 andares, projetada por Herlon Oliveira, a ser lançada comercialmente em novembro. Uma parceria da Evolution-Norauto com a Construtora Quanta”.
E vejam só que coincidência: no site da Norauto, na página que registra a história da empresa, também consta que ela já teve como endereço um prédio na avenida Gentil Bittencourt quase esquina com a travessa Três de Maio, em Belém.
E vocês sabem quem tem como endereço a Avenida Gentil Bitencourt, 2122, quase esquina com a Três de Maio? Um doce para quem respondeu AP Rent a Car.
Deputado,
ResponderExcluiresclareça essa história de que o Vice-governador Helenilson Pontes viajou pra Ásia sem a necessária autorização da Alepa. É verdade? Se sim, cabe cassação, certo?
É verdade que o vice-governador partiu do Brasil sem a prévia licença da Alepa: essa foi concedida ao governador. A Constituição do Pará lavra em seu Art. 132 que o Governador e o Vice-Governador “...não podem ser ausentar do Território Nacional, por qualquer tempo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do cargo.”.
ExcluirNada impede, todavia, que a Alepa aprove a licença, consideradas as circunstâncias em que a viagem foi feita, com data retroativa, para suprir a obrigação do artigo citado.
A pena de cassação só poderá ser aplicada se a Alepa rejeitar o pedido de licença feita a posteriori.
Deve ter sido por isso que Jatene não foi à China e Malásia. Resta ao MP fazer uma devassa. Muitos pregões são feitos com cartas marcadas (entre as empresas que dividem os quinhões). Quem não lembra da reportagem feita pela Rede Globo, com compras para um hospital do RJ ??
ResponderExcluirCaro deputado,
ResponderExcluirA "Nota" do Sr. Orly falta com a verdade, pois aqueles carros da marca Pálio, tão questionados, continuam rodando na cidade. Aliais, a própria SEGUP já veio à público dizer que aquele contrato da Delta continuava em vigor, mesmo após a tomada de preço mencionada.
O senhor como deputado, pode pedir maiores explicação ao governo.
Ainda em referência ao blog citado acima, vale destacar matéria datada de sexta-feira, 25 de novembro de 2011, onde a Segup garante que governo economizou dinheiro com novo contrato entre a PM e a Delta Construções. Mas admite que contrato antigo continua em vigor.
Veja deputado, parte da postagem em destaque e, claro, se interessar, acesse-a por completo no endereço:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/segup-garante-que-governo-economizou.html
Diz a postagem:
Recebi da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado o release abaixo, que rebate (é claro que sem acusar o golpe...) as matérias publicadas neste blog sobre o Pregão Eletrônico realizado pela Segup, que teve como grande vencedora a Delta Construções - que, aliás, é completamente “esquecida” pela Secom...
Publico o release na íntegra; acredito que é dever a concessão de tal espaço.
Desde já, no entanto, intriga o fato de a Segup admitir que ainda permanece em vigor o antigo contrato entre a Delta e a PM, apesar de considerá-lo bem menos econômico do que o novo contrato. Isso, do ponto de vista da gestão pública, é quase uma confissão de culpa.
Diz um trecho do release:
“O contrato anterior, assinado na gestão da ex-governadora Ana Júlia ainda continua em vigência. Cancelá-lo representaria retirar imediatamente das ruas, de uma vez só, todos os mais de 400 veículos locados pelo Sistema de Segurança. Uma coisa impossível de se fazer, porque inviabilizaria o policiamento na capital e no interior’, explica o secretário adjunto de Segurança Pública, Cláudio da Costa Lima. O contrato antigo está sendo extinto aos poucos, com a substituição paulatina dos veículos. A cada mês a quantidade de carros e os valores pagos pela locação é menor”.
Ora, o novo contrato entre a PM e a Delta foi assinado em 15 de julho e publicado no Diário Oficial no dia 21 daquele mesmo mês (leia a matéria do terceiro link acima).
Quer dizer que a Delta “vendeu” ao Governo uma coisa que não tinha condições de entregar?
Ou seja, a empresa se comprometeu a alugar ao Governo uma xis quantidade de veículos que não tinha capacidade de colocar nas ruas imediatamente?
O prefeito de Concórdia do Pará, Elias Santiago, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi afastado do cargo por diversas irregularidades constatadas pelo MPE, sendo a principal fraude em licitação pública. Também foram afastadas as titulares de diversas Secretarias Municipais, como a de Educação e esposa do prefeito afastado, Carmem Santiago; de Meio Ambiente, conhecida como Bibi; e a de Saúde. O promotor do caso pegou em flagrante a contratação e pagamento irregular de funcionários. No lugar do prefeito afastado por corrupção, assume a vaga a Vice-Prefeita Elisangela Celestino, do PMDB.
ResponderExcluirO problema deputado,não esta em se foi este ou o anterior que fez a adesão,mas sim neste aditivo,que vossa senhoria sabe , ser de inegavel falta de bom senso em relaçao a normas de licitação.
ResponderExcluirCom a cachoeira jorrando lama para todos os lados, Simao Jatene ir para a China era um absurdo. Agora so sendo muito ingenuo para acreditar na historia contada pela assessoria de comunicacao e repassada pela midia.
ResponderExcluirEstou comentando algo fora deste contexto, mas gostaria que você desse uma atenção, Os Vereadores de Tucuruí-Pará, só em Tucuruí acontece este tipo de coisa, hoje dia 8 maio de 2012 o Prefeito Municipal de Tucuruí, enviou um Projeto de lei 096/2012, revogando a lei municipal que cria o conselho municipal de saúde, a lei enviada a câmara municipal fere os princípios do SUS e passa por cima da lei federal, com isso impedindo, por exemplo: a associação LGBT, quilombolas, movimentos organizados, etc, não participem do controle social, percebe-se que os 5 nobres vereadores que aprovaram não conhece as leis.todos tem direitos igual feri o ART 198 da CF
ResponderExcluiré de se estrahar que fatos esclarecedores como postado pelo o governo acima não tenha sido feito antes, em especial a propria assembleia dito pelo o proprio deputado,agora nos resta esperar a assembleia ou o ministerio publico solicitar exclarecimentos definitivos sobre esse rmblolio da locação de veiculos para a nosso policia militar que de fato muito precisa de viaturas
ResponderExcluirEu acredito em mula sem cabeça, papai noel e saci-pererê, viu Orly. Agora peraí, é o Orly que vem dar essa pseudo explicação? Como já então?
ResponderExcluirDep. Parsifal, a Policia Federal está auxiliando as promotorias comum e militar na investigação do caso DELTA no Pará.
ResponderExcluirDeu na revista Época.
ResponderExcluirUma das linhas de investigação para a CPI do Cachoeira é desvendar como a turma do bicheiro ajudou a construtora Delta a obter contratos milionários de aluguel de carros para as policias militares de Goiás, Mato Grosso, Pará e Amazonas. Para driblar a exigência legal de licitação, os governos estaduais aderiram a uma Ata de Registro de Preços da Secretaria da Fazenda de Goiás, obtida pela Delta em 2009. Nem a Operação Monte Carlo, da Policia Federal, que revelou a parceria oculta entre Cachoeira e a Delta, pôs fim à farra. Em 9 de abril, quando Cachoeira já estava preso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), reajustou em R$ 3,5 milhões o contrato de R$ 21 milhões. O Ministério Público abriu uma investigação para apurar a legalidade do contrato e se os preços cobrados estão corretos.
Quer dizer que o Orly Bezerra, alem de dono de churrasquinho de esquina é secretario de comunicacao substituto na ausencia do Ney Messias? Pensa que eu sou lesa é Orly? Mas quando já!
ResponderExcluirPARABENS ao Anônimo das 13.31h pelas informações esclarecedoras, graças as investigações da Perereca.
ResponderExcluirPREGANDO INCAPACIDADE
ResponderExcluirRealmente eu sempre achei apenas que o governo do PSDB havia dado continuidade ao contrato firmado pelo PT com a Construtora Delta e não que teria havido um pregão e que uma coincidência no resultado manteve a Delta!
Agora duvidas justas são:
O que será que aconteceu para outra empresa do ramo da construção pesada, se interessar, participar e ganhar lotes e empresas do ramo tipo Localiza não terem nem interesse de participar?
Se havia necessidade para o aumento da frota porque não foi licitado o numero necessário?
Se não foi licitado o numero correto foi por falta de planejamento, será hoje existe consciência que tal aditivo resultou de incapacidade administrativa?
Esse aditivo abrangeu todos os lotes ou apenas alguns específicos, pergunto para saber quem foi o culpado dessa incapacidade?
Localizado o inapto ele será mandado para um banco de escola, para um banco de praça promovido para função de fiscal da natureza ou ficara apenas no Tucupi?
Não seria melhor licitar “Compra de Veículos com Manutenção Casada” diretamente com as concessionárias e gerar patrimônio ao estado em vez de reduzir o valor do aluguel e continuar pagando apenas para usar?
Em momento algum eu questionaria lisura nos contratos, questiono sim desperdício por incapacidade administrativa na falta de planejamento de quem deveria definir as necessidades e de quem deveria diminuir os custos, afinal patrimônio inservível para o governo vale dinheiro ou a prefeitura teria doado e não teria leiloado os equipamentos que recebeu por doação!
MCB
Caro Deputado Parcifal, á indícios fortíssimos de malandragem no contrato da Delta veículos com o Governo do Pará em locação destes veículos, o anônimo das 13:30, esta dando o caminho das pedras, e ao meu ver com conhecimento de causa, é bom que se investiguem, que á Alepa crie uma CPI,para o caso, e procurem verificar, se os carros que foram retirados de Santarem é Itaituba, pela polícia Militar, por falta de manutenção que inclusive o contrato versa ser de responsabilidade da Delta, que pelo o menos no interior do Estado não cumpre e tais veículos somam mais de 20, retirados e devolvido para a delta, e quem sabe se estes veículos foram dado baixa do contrato e o governo ainda esta pagando o aluguel, existe fiscal por parte da PM neste contrato, que nada faz para fiscalizar o mau e o bom funcionamento do contrato com o governo do Estado fique de olho Deputado Parcifal, estamos de Olho em Você, como fiscal de tudo isso
ResponderExcluirVereadores de Tucuruí, Sudeste paraense, já denunciaram (TCE e MPE/PA) esquema do governo Jatene que envolve uma empresa de Ananindeua/PA (Beste Transportes e Construções LTDA) e a Prefeitura de Tucuruí. Valores envolvidos: R$ 1.364.462.31.
ResponderExcluirPara acessar as provas: http://tombonfim.blogspot.com.br/2011/08/prefeitura-de-tucurui-envolvida-em.html
Com a palavra os nobres deputados paraenses.