Um quadro comparativo das assembleias legislativas do Brasil
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor no próximo dia 16. Adiantando-se, O “Estado de S. Paulo” enviou às assembleias legislativas perguntas sobre o número de deputados, número de funcionários, despesas com combustível e quanto pagam de verba indenizatória aos deputados.
A Assembleia do Rio de Janeiro é a que tem o maior número de funcionários (4.328). A de São Paulo tem o maior número de carros (165). A do Mato Grosso é a tem maior despesa com combustível (R$ 470 mil). A de Alagoas é a que paga a maior verba indenizatória.
> A Alepa
A Assembleia Legislativa do Pará informou que é tem 41 deputados, emprega 3.110 funcionários, tem um frota de 61 carros (locados), despende R$ 150 mil de combustível ao mês e não informou o valor da verba indenizatória que reembolsa os deputados que é de R$ 15 mil ao mês.
> Não informaram
As assembleias legislativas do Acre, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe não responderam (NR) às perguntas.
Veja abaixo o quadro que elaborei a partir do infográfico do “Estado de S. Paulo”.
Estou rindo até agora deputado. Poderiamos ter ficado sem essa. Só faltou dizer que a ALEPA é melhor que as outras e que lá não há roubo.
ResponderExcluirQueria saber se o MP desses estados concorda.
Não emiti juízo algum sobre o assunto. Limitei-me a publicar um quadro com os números informados pelas assembleias, que a partir do dia 16.05 deverão estar publicados por todos os órgãos públicos, alertando o cidadão de que ele passa a ter esse direito.
ExcluirNão creio que a Alepa é melhor, e nem pior do que as demais casas parlamentares do Brasil: cada uma tem o seus erros e os seus acertos.
Acredito, todavia, que em o cidadão exercendo o seu direito de fiscalização (a Lei da Transparência será um instrumento para isso)os desvios tenderão a diminuir, pois não há fiscalização mais eficiente que o próprio controle social.
Deputado, no passado a ALEPA possuiu uma frota própria de carros. Hoje, paga a locação de 61 veículos. Sabe-se que o custo-benefício da locação não raro é incompatível com o interesse público. Qual a sua opinião?
ResponderExcluirÉ uma questão que deve ser analisada caso a caso. Uma frota própria tem custos de manutenção que podem inviabilizar a propriedade da frota e aconselhar a locação, ou, dependendo do uso, pode ser aconselhável ter a própria frota. De toda maneira a minha opinião, já colocada no Colégio de Líderes, é que o transporte deveria ter um valor assinado na verba indenizatória, cada deputado assumisse a despesa e a Alepa não ter carro algum.
ExcluirA MÁFIA DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Veja o que diz acerca do assunto o Blog da Franssinete Florenzano:
ResponderExcluir"segunda-feira, 7 de maio de 2012
Derrapagens estaduais
O cachoeiragate se espraia.
Uma das linhas de investigação desvenda os contratos milionários de aluguel de carros da Delta pelas PMs de Goiás, Pará, Mato Grosso e Amazonas, cujos governos estaduais aderiram a uma Ata de Registro de Preços da Secretaria da Fazenda de Goiás.
Nem a Operação Monte Carlo, da PF, pôs freio à farra.
Em 9 de abril, depois de ter estourado o escândalo da parceria oculta entre a Delta e o contraventor Carlinhos Cachoeira, que já estava preso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), reajustou em R$3,5 milhões o contrato de R$21 milhões.
Três dias depois, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não só aditivou seu contrato, de R$37,5 milhões para R$49 milhões, como também o prorrogou por mais um ano.
O aval foi dado pelo procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, afastado por ter sido citado em conversas gravadas entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres.
Postado por Franssinete Florenzano às 13:52."
Deputado, caso venha a presidir a ALEPA fará o que propôs no Colégio de Líderes?
ResponderExcluirEu não tenho a menor intenção de concorrer à presidência da Alepa. Mas, respondendo a sua pergunta, proporia isso ao Colégio de Líderes, assim como a extinção do CAC e de muitos outros departamentos políticos da Casa. Propor isso ao colegiado e esse aceitar a proposição é outra coisa.
ExcluirNa ALEPA há contrato (extrato publicado no DOAL) firmado com empresa encarregada da manutenção de veículos. Esse serviço está incluso no valor da locação?
ResponderExcluirEmbora eu não tenha acesso ao contrato, creio que posso afirmar que a manutenção dos veículos locados são por conta da locadora (o veículo que uso, por exemplo, sempre que necessária a manutenção eu levo à locadora).
ExcluirO contrato de manutenção de veículos da Alepa deve ser para os seus próprios carros, pois ela é proprietária de ônibus que fazem os serviços do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e de alguns veículos leves que servem à presidência.
Deputado, o senhor poderia verificar junto a Aneel porque ela não mais nos permite acessar os valores no seites repassados mês a mês dos royalties em todos os municípios do lago de Tucuruí, tudo aconteceu logo após levantar a polemica junto aos royalties dispensados da VALE pela caridade do Estado, de repente não mais aparece, isso fica muito estranho, não é direito de o cidadão saber?
ResponderExcluirNão tem que ter transparência?
Ou será que é por conta dos adiantamentos realizados pela Eletronorte para os prefeitos da montante na tentativa de eleger a incompetente da ex! Que por sinal o Jatene não esta muito atrás, dois anos se passaram e hesita em não fazer nada! Será possível que o povo do Pará nunca vai ter políticos a altura de fazer gestão e respeito ao eleitor!
A informação é pública e tem que estar no portal. Enviarei ofício à Aneel cobrando isso.
ExcluirSecretário Legislativo; Subsecretário Legislativo; Procurador Geral; Subprocurador Geral; Chefe de Gabinete do Presidente; Chefe do Gabinete Civil; Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; Diretor do Departamento Administrativo; Diretor do Departamento Financeiro; dentre outros servidores, têm carro, motorista e quota de combustível pagos pelo erário na Assembleia Legislativa. Deputado, é sabido que veículos de representação normalmente são destinados à autoridades superiores da administração. A concessão de tais privilégios a servidores comissionados compatibiliza-se com o zelo pelo interesse público?
ResponderExcluirDa forma que você expõe, decerto que não. O transporte oficial é restritivo e, quando usado por ofício, deve, inclusive, ter a identificação do órgão, exatamente para ser passível de fiscalização do controle social.
ExcluirSe é usado indiscriminadamente passa a ser um privilégio e não uma prerrogativa.
Deputado, a ALEPA será privilegiada se Vossa Excelência um dia vier a presidi-la.
ResponderExcluirObrigado pela atenção, se insistir em não abrir no seite, voltarei a pedir o apoio do nobre deputado, grato! Anônimo 00:24
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