Rumo à civilização
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tourinho Neto, tem sido criticado por seus despachos liminares livrando soltos investigados que têm prisões preventivas, ou temporárias, decretadas em curso de investigações.
> Banalização da prisão
Tourinho Neto é um crítico contumaz do que chama de "banalização da prisão" desde que essa passou a ser mero espetáculo e, para alguns, medida de efeito pedagógico.
Tourinho também tem investido contra a banalização da escuta telefônica: a inteligência policial resumiu-se a grampear celulares e alguns juízes deferem pedidos de escuta que não se instruem com os mais elementares requisitos legais.
> Um crime para comprovar outro crime
Algumas escutas são feita sem autorização judicial e depois, se comprovada a suspeita, a autorização é pedida para consubstanciar a prova, ou seja, a polícia comete um crime para comprovar outro, o que trilha para um Estado policialesco, onde o cidadão não tem a mínima garantia de que a sua privacidade é respeitada.
> O instituto da fiança
Na semana passada foi preso o reitor do IFPA Edson Fontes, investigados por ilícitos praticados na gestão do órgão.
Cinco dias depois o desembargador do TRF1, Hilton Queiroz, em sede de Habeas Corpus, assinou fiança ao reitor e, depositada esta (R$ 31.400), determinou-lhe a liberdade.
É para onde deve trilhar o direito penal quando as condições do investigado, do réu, ou do condenado, assegurarem ao Estado que a sua liberdade não vai prejudicar a investigação, a ação, ou o cumprimento de uma pena alternativa que não seja a inutilidade das masmorras que, eufemisticamente, chamam de "Centros de Recuperação" ou "Colônias Penais".
> A democracia não amadurece com a barbárie
Se queremos uma democracia madura, precisamos prover o Estado de condições preventivas e, em falhando a prevenção, aparelhá-lo com equipamentos e medidas civilizadas para remediar.
A pena é uma apetência da República, mas o castigo não é uma prerrogativa dos homens.
Esqueceu de falar que ele é contra grampo porque já pegaram ele em umas conversas telefônicas com pessoas que vendiam sentenças e ele escapou justamente com base tecnicalidades formais.
ResponderExcluirNão tem nada de convicção nas decisões dele; é pura vingança.
E, lembrando os gordos honorários pagos por Cachoeira ao ex-Ministro da Justiça, qual é a origem da grana com que o ex-reitor do IFPA pagou a fiança? Tem renda compatível ou é produto do que foi desviado do IFPA?
ResponderExcluirDr.Parsifal, se estas teses jurídicas um dia predominarem, veremos que a já longínqua possibilidade do sistema judiciário brasileiro punir a bandidagem neste país - principalmente as autoridades e os que têm dinheiro - se transaformará na mais absoluta ficção; uma quimera entre os ideais dos brasileiros que trabalham, dão duro e não vivem se locupletando com o dinheiro público em infindáveis negociatas, obras superfaturadas, nepotismo direto, nepotismo cruzado, etc.
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