30/08/2012

Deputado João Paulo Cunha é o primeiro cardeal do PT a ser condenado pelo STF

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A condenação de todos os réus (à exceção de Luiz Gushiken) no processo do mensalão, na primeira fatia praticamente concluída, derruba o diversionismo do Caixa 2 e o cinismo do ex-presidente Lula de que “nunca existiu o mensalão”.

Ontem (29) foi condenado o único réu com mandato e um dos cardeais petistas, o ex-presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que também é o candidato do PT à prefeitura de Osasco-SP.

> Penas somadas de Cunha poderão passar dos 8 anos

Como a condenação de Cunha foi por mais de um crime as penas cominadas, por cálculos leigos que fiz, ultrapassarão oito anos de reclusão, o que pode fazer com que o réu se veja obrigado a iniciar o cumprimento em regime fechado.

Sou um contumaz crítico do sistema carcerário nacional e não me convenço de que pessoas que não representem ameaça à integridade física do cidadão devam ser encarceradas.

Em nada aproveita à sociedade trancafiar um condenado sem a restrição retro referida, que é o caso do deputado Cunha, em uma cela: há outras maneiras de cumprimento de pena e o Estado precisa investir na capacidade de reaver o que foi desviado no esquema.

> Processo na Câmara Federal

Embora Cunha já tenha um veredito de condenação, ele ainda poderá ter sobrevida após a sentença transitar em julgado: como deputado federal ele não pode iniciar o cumprimento da pena antes de perder, ou findar-lhe o mandato.

A Constituição Federal remete ao Congresso, que deve decidir por maioria absoluta, se cassa ou não o mandato de um parlamentar condenado criminalmente. Portanto, assim que a sentença de Cunha transitar em julgado, o Supremo Tribunal Federal terá que notificar a Câmara Federal para que inicie o processo de cassação.

Caso o mandato de Cunha seja cassado ele deverá iniciar o cumprimento da pena. Caso não seja cassado, o juízo das execuções penais terá que aguardar o final do seu mandato para suplicia-lo.

> Inelegível

Não há a possibilidade jurídica de Cunha se reeleger e postergar a sua pena por mais 4 anos, pois a condenação criminal por colegiado o impede de obter registro eleitoral: obrigatoriamente ele deverá enfrentar o seu destino, ou quando lhe cassem o mandato, ou quando esse se finar em 31.01.2015.

> Renúncia à candidatura em Osasco

Creio, porém, que a condenação de Cunha, já surte efeito politico imediato na sua candidatura a prefeito de Osasco: ele não mais reúne condições políticas e psicológicas para prosseguir na disputa e seria sensato renunciar à ela, abrindo a vaga para outro petista concorrer.

30 comentários:

  1. Parsi, eu concodo com vc que o sistema penal é falho no sentido que você expos, mas o que fazer então? O Cidadão roubou dinheiro que poderia ter ido pra compra de remédios, merenda escolar, enfim... ele é literalmente um ASSASSINO! Que diferença tem de um João Paulo Cunha que rouba dinheiro do povo, e este povo morre por falta de estrutura do Estado, causada por esses roubos, e um cara que dá um tiro na testa de alguem que está assaltando? Não consigo enxergar diferença nenhuma! Aliás, acho atpe pior o político ladrão! Ele é um assassino pior que o latrocida, por exemplo!

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    1. Eu vejo enormes diferenças. De um (o que cometeu peculato), uma vez condenado, o Estado deve usar de todos os meios para lhe fazer devolver o dinheiro, pois isso é o que, de fato, será efetivo para a sociedade.
      A repercussão penal seria não mais poder exercer direitos políticos por todo o prazo da penalidade e mais 8 anos, por exemplo. O enclausuramento, aos que representam perigo à integridade física, deveria ser totalmente revertido à serviços.
      Do outro (o que cometeu latrocínio), o Estado deve usar de todos os meios para, na clausura, recuperá-lo para à vida em sociedade, pois é essa a finalidade da pena.
      Cabe aos homens a pena. Cabe a Deus o castigo. Recolher alguém ao sistema carcerário com ele é hoje, não vai fazer o dinheiro roubado voltar ao erário e nem vai recuperar o latrocida, então, teológica, filosófica e juridicamente, não se fez justiça, apenas se cometeu vingança e uma sociedade (ou uma pessoa) que cultiva o sentimento da vingança fere tudo o que a civilização prega e todas as religiões ensinam.
      Até mesmo se, por um desvio moral, desejássemos uma sociedade vingativa, mais proveitoso seria, se não nos jugarmos capazes de reparar e nem de recuperar, para não se gastar fortunas com o sistema penal (um dos mais caros do mundo), que fossem sumariamente executados os criminosos.
      Se queremos o sangue de quem nós concluímos que nos fez sangrar: voltemos à guilhotina e aceitemos que, definitivamente, falhamos enquanto civilização.

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    2. Então se eu furtar três obras de arte do Masp, por exemplo, bastaria eu devolve-las que nada a mim aconteceria?

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    3. Não, porque a devolução da coisa furtada não é uma pena e sim uma consequência da condenação. Em primeiro lugar o Estado deveria providenciar, de fato, a devolução das obras, pois apenas prender o ladrão não traria de volta às paredes do museu, as obras furtadas. Um vez condenado o ladrão pelo roubo, se ele não representa risco de integridade física à população, a pena poderia ser a prestação de serviços, em determinadas horas do dia à sociedade, quem sabe no próprio museu que ele furtou além de alguma privação de direitos, ee multa em prestações pecuniária mensais, que poderiam ser revertidas ao museu, para melhorar a segurança das obras, por exemplo. Isso sim, seria efetivamente justiça prestada pelo Estado.
      Se, como ocorre, o ladrão for apenas jogado em uma cela imunda, ele sairá de lá sem outra opção de vida a não ser ir roubar, de novo, outras telas.

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    4. Ja vi que o deputado nao entende nada de direito penal e processual penal.

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    5. A discussão aqui não é sobre direito positivo, mas sobre a essência do dever ser. Mas, você dizer que eu nada entendo de Direito Penal não ajuda em coisa alguma a discussão. Rogo-lhe, portanto, que, como alguém que entende, brinde-nos com seus ensinamentos.

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  2. Parsi, eu concodo com vc que o sistema penal é falho no sentido que você expos, mas o que fazer então? O Cidadão roubou dinheiro que poderia ter ido pra compra de remédios, merenda escolar, enfim... ele é literalmente um ASSASSINO! Que diferença tem de um João Paulo Cunha que rouba dinheiro do povo, e este povo morre por falta de estrutura do Estado, causada por esses roubos, e um cara que dá um tiro na testa de alguem que está assaltando? Não consigo enxergar diferença nenhuma! Aliás, acho atpe pior o político ladrão! Ele é um assassino pior que o latrocida, por exemplo!

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  3. Luiz Mário de Melo e Silva30/08/2012 12:24

    Decretaremos o fim da corrupção ou da República? Aliás, a res pública já não caiu há muito tempo... nas mãos dos mensaleiros? Ao STF cabe a responsabilidade de não perder o sentido de ser, de existir enquanto tal, que é de servir à causa pública. Se a justiça para a desonestidade prevalecer sobre a Justiça para a honestidade, então estaremos presenciando uma des-justiça. Ou seja, a negação da Justiça

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  4. Se o que voce escreve no último parágrafo se concretizar a sociedade brasileira terá efetivamente dado um passo adiante!

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  5. O cinismo do presidente Lula foi derrubado, falta agora é derrubar o cinismo de todos os outros parlamentares que fizeram caixa 2 e cujos partidos receberam "ajuda" em espécie para fechar coligações. Com a palavra, um parlamentar cujo partido não tenha feito caixa 2 ou não tenha recebido ou prometido recurso financeiro para fechar uma aliança...

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  6. VERGONHA. MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA, MAS NÃO DÁ EXEMPLO.

    Segundo informações da Coluna do Claudio Humberto publicada no “O Liberal” de hoje (dia 30/08), o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na calada da noite do dia 28/08, deu uma interpretação contrariando o princípio da transparência, tão exigido pelos ilustres membros do parquet, uma vez que decidiram que não irão divulgar, nominalmente, os valores dos salários de seus servidores, contrariando frontalmente a Lei de Informações.

    Essa situação deve ser denunciada, pois quem cobra tanto de todos, deve ser exemplo, sob pena de perder toda sua credibilidade perante a sociedade Brasileira.

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  7. Parsifal, concordo com o Anônimo da 12:20, pois o ladrão assassino é vítima dos políticos ladrões, é um ciclo social.

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    1. Não creio que a cadeia pura e simples seja a solução para romper esse ciclo.

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    2. Talvez de exemplo! Seja o primeiro passo pra acabar com p galinheiro que virou esse país!

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  8. O Lula ficou tentando ser presidente por 20 anos prometendo de "um tudo" e falando de todos que o antecederam. Chegou lá e fez pior. Deixou rolar solto e colocou seus cumpanheiros em tudo quanto é cargo. Seu guverno foi e é um fiasco. Essa corrupção toda nós sentimos principalmente quando vamos a um hospital público, somos tratados com pouco caso, não tem médicos, remédios, estrutura e nem a quem reclamar. Coisa que político não sabe, porque não passa nem na porta. Lugar de ladrão é na cadeia. Pessoa comum pode e nem advogado deste naipe tem, porque político tem que ter tratamento diferenciado? Somos ou não iguais perante a lei? Passou da hora...

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    1. Apesar de tudo o que você coloca, o Lula foi um dos melhores presidentes do Brasil, mas concordo que o fato de ele ter sido um dos melhores não o transforma em alguém acima do bem e do mal.
      Quanto a outra parte do seu comentário, rogo-lhe observar que eu não me refiro, quando considero a falência do sistema penal e defendo alternativas de penas, somente a políticos: todos devem receber o mesmo tratamento alternativo.

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    2. lula deu uma sorte tremenda ele nao foi um dos melhores presidentes do brasil, pegou um momento de extremo crescimento global com os preços das comodites nas alturas oq favoreceu nossa balança comercial e pegou um páís organizado economicamente! o FHC eu considero um genio pois o mais dificil é levantar o gigante tira-lo da lama que foi oq o fhc fez o lula levou os louros do trabalho do fh! nao concordas???? abraços

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    3. Meu amigo das 11:18. Existe coisas que não se consegue mostrar a quem não quer ver. Pela sua opinião formada sobre o Lula, não há como mudar, pois vc com certeza faz parte da minoria que não reconhece os seus feitos para o Brasil. É essa minoria que fica sempre menor a cada eleição. Os políticos que vc defende, FHC por exemplo, já foi esquecido pela população brasileira e as pessoas que o acompanham estão sendo reprovados nas urnas, exemplo é a queda vertiginosa de Serra em SP, o Zenaldo que nunca vai subir em Belem, Arthur virigilio que vai perder de novo em Manaus e por ai vai.

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  9. O CASTIGO DO HOMEM SOB O OLHAR DE DEUS

    Caro Parsifal

    O tema traz um dilema, recuperar o perdido nos dois sentidos seria o correto, contudo mesmo o bem material retornando no todo não diminuirá as consequências de sua ausência anterior, e a integridade de quem praticou o ato mesmo com sua reintegração plena ainda se faz em prejuízo, porque servirá de exemplo pernicioso para quem fraco de caráter tiver oportunidade de imita-lo imaginando que seu insucesso lhe será brando e seu sucesso lhe colocara sobre os demais.

    Um dilema parecido é mecanizar a indústria para diminuir custos, aumentar produção e melhorar a qualidade tendo como consequência a redução do numero de empregos quando pelo aumento populacional seria necessário ampliar!

    É próprio do ser humano o sentido de retaliação, sentimento este talvez originário na maneira evolutiva da civilização atual onde no principio não bastava a sair vitorioso tinha que desmoralizar o derrotado!

    No caso do João Paulo , deputado federal eleito por milhares de votos lhe será proporcional o numero dos que estão traídos com sua conduta, estes tem um motivo especial para exigir uma punição tida como exemplar no conceito de castigo, restrição de liberdade, os outros devem estar divididos quanto ao seu castigo, pela maneira de como seu crime foi cometido, pois sem o emprego da força pode parecer ter menos potencial ofensivo!

    Em seu livro “ Sob o Olhar de Deus”, Julio Cesar de Mello e Souza (Malba Tahan) coloca que os problemas sociais e os religiosos são tão complexos que mesmo os espíritos mais esclarecidos não conseguem alcançar os seus conceitos para uma solução aceita como definitiva!

    Eu acredito que talvez uma solução “Malbatahanica” fosse o melhor caminho para os mensaleiros, um dia recluso e o seguinte em liberdade para executar tarefas em benefícios da sociedade que eles prejudicaram, teriam suas penas satisfazendo o anseio de sangue e suas devidas reduções pelos dias trabalhados!

    Vale lembrar que quando Malba Tahan criou a revista Damião em 1952 para combater o preconceito da lepra, antiga praga vista pela sociedade, ele colocava sempre abaixo do titulo a frase, “Redimir pela verdade, combatendo erros e preconceitos”, a praga moderna vista pela sociedade hoje se materializa na corrupção!

    MCB

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    1. Olá MCB,
      A tese de supressão de empregos pelo avanço tecnológico é falaciosa. A tecnologia mudou os empregos espacial e finalisticamente: milhares de vagas surgiram em outros setores e para cada substituição tecnológica, surgiram 5 vagas nos serviços, por exemplo.
      Na sociedade contemporânea a supressão, e oferta, de postos de trabalho se dá pelo humor cíclico do manejo econômico e não pelo avanço da equipagem tecnológica.
      Não pareio com a tese de que penas devam ser aplicadas como elementos didáticos: tal escola vigorou até o século 18, quando as execuções penais eram feitas em praça pública para “servir de exemplo”.
      Alguns poucos países democráticos ainda se filiam a essa escola ao manter a pena capital e convidar pessoas da sociedade para presenciar a execução.
      Todos os estudos dos criminalistas modernos comprovam que a pena, como exemplo em nada aproveita à sociedade, não diminui a criminalidade, não interfere na recuperação do paciente, e por isso não tem a tal função didática.
      Para mim, quaisquer justificativas de penas que se afastem da recuperação do apenado e do efetivo ressarcimento à sociedade são inaceitáveis por ultrapassarem a linha que as separa do castigo. Eu não concebo o avanço da civilização com um sentimento tão vil quanto a vingança, que é a satisfação pessoal de ver quem nos fez um mal, sofrer sem piedade para espiá-lo.
      A pena que não é reflexiva não é efetiva e não há a condição de um apenado refletir sobre o seu mal feito no sistema penal da maioria dos países do mundo: ele lá irá curtir a amargura de se ver privado da sua liberdade (achará sempre que não merece aquilo, não importando o mal que produziu) e sairá de lá pronto para, também, se vingar de quem o aprisionou: o sistema. Teremos prendido um delinquente e, mais cedo ou mais tarde, libertaremos um monstro.
      Quando visito uma casa penal saio de lá com a sensação de que sou o pior dos cidadãos do mundo e convenço-me que, mesmo os que representam risco à integridade física do cidadão, não deveriam ser tratados daquela forma, pois de lá sairão mais perigosos ainda, afinal, como disse Rousseau, “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”.
      Somos, então, todos cúmplices e culpados.

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    2. Deputado Parsifal

      Você tem razão quanto à geração de novos postos de trabalho, porem parte deles se materializam na figura do professor que qualifica os capazes de se readaptarem as novas funções e a outra parte que seria benéfica como primeiro emprego, (Dificilmente existe uma vaga para alguém sem experiência na função) retira definitivamente os que não conseguiram se readaptar do mercado produtivo, o trabalho para o qual estavam capacitados foi extinto, uma forma cruel de colocar ao relento um esteio familiar!

      Trocando em miúdos as novas vagas não são criadas na sua totalidade quanto uma indústria se automatiza, uma grande parte apenas permuta funções, mesmo considerando as vagas indiretas, agora se para conseguir aumentar a produção for criada uma nova fabrica todos os postos de trabalho também se farão presentes nas apropriações assim como as vagas indiretas.

      Você também tem razão quando coloca que o homem é produto do meio, eu acato um ponto de vista benevolente, como acho que dar dez socos não retira aquele que tomamos , mas lembre-se que existe um pensamento justificando o aumento da criminalidade do menor pela consciência do pouco imputado, não existe o temor da perda de liberdade!

      Não gosto de exemplificar em espelho, mas me falta raciocínio para colocar meu pensamento e assim mostro os EUA como um lugar onde o crime se agrava se cometido em cargo publico ou contra o fisco, lembro também que lá existem estados onde a terceira condenação se faz eficaz na redução de quebra das regras sociais.

      Posso estar errado na visão de todos na minha maneira de abominar o radical, continuo defendendo que para trocar perda de liberdade por cestas básicas ou serviços comunitários deve haver um período de transição.

      MCB

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    3. Olá MCB,
      Os postos de trabalho no mundo todo só fizeram aumentar desde a revolução industrial. O nosso problema com a geração de empregos, volto a afirmar, está intrinsecamente ligado com a capacidade econômica e não com o manejo tecnológico. Ao contrário, quando surge uma tecnologia substitutiva em uma áreas, plantas industriais precisam ser erigidas para produzir aquela tecnologia.
      O fato de deixar para trás quem não preenche as qualificações exigidas sob um novo cenário não uma causa de supressão de postos, mas efeito de deficiência em qualificação de mão de obra.
      Eu não discordo de penas pesadas. No Brasil, também (isso é uma herança do direito alemão) as penas são aumentadas quando cometidas por um agente público no exercício da função. O que eu discordo é do modo como elas são cumpridas e já expliquei as minhas razões.
      Há estudos em avanço no mundo inteiro sobre o assunto e todos concordam em um ponto: o atual sistema carcerário é caro e não recupera o delinquente. Um outro problema que o mundo atravessa com o confinamento como pena é que quanto mais eficaz o sistema judiciário, mais pessoas serão presas e condenadas e o espaço existente sempre se torna insuficiente. A população carcerária dos EUA (a maior do mundo) é de cerca de 2 milhões de detentos. O Brasil, em quarto lugar no ranking, tem cerca de 600 mil detentos mas ocupar 5 vezes mais metros quadrados por preso que os EUA.
      Dessas populações, mais de 50% não precisaria estar confinada, daí o começo do uso, com maior intensidade, de penas alternativas. O investimento em recuperação é zero no Brasil. Os EUA, segundo estudos da ONU, consegue recuperar cerca de 20% da população carcerária e reintegra-los na sociedade.
      É uma questão de ótica, de fato: há que aqueles (a maioria) que enxergam a pena como um fim em si mesma (delinquiu ter que ir para a cadeia e pronto: simples assim); há aqueles que acham que a pena deve ser um meio de fazer o delinquente refletir sobre o seu erro, concluir que o seu erro foi um mal à sociedade, arrepender-se do que fez (isso vem do direito canônico: “os que se arrependem sinceramente devem ser perdoados”) e poderem voltar ao convívio social como pessoas de bem.
      Quando isso ocorrer, a civilização terá dado um passo espetacular rumo ao progresso social.

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  10. Pena de morte e confisco de todos os bens isso sim seria justo!

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    1. Adolf Hitler tinha essa mesma noção de justiça. O test drive dele foi confiscar os bens de 5 milhões de judeus e depois cremá-los nos campos de concentração. O crime: usura e deformidade genética. Hitler achava que eles ganhavam muito dinheiro e também não correspondiam ao perfil ariano elaborado pelos geneticistas da raça pura.

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    2. O nosso teste seria então ,meu caro Parsifal,enforcá-lo junto com os demais bandidos que roubam e destroem vidas indiretamente.Eis a nossa chance!Ao cadafalso com o vilão!

      Mototaxista

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    3. Luiz Mário de Melo e Silva31/08/2012 09:21

      Mototaxista, vamos começar dando um choque neles com greve geral eleitoral ou abstenção já! Este é o momento.

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  11. Em Marabá as igrejas estão fechando com candidatos a vereador, vale de tudo, desde a apresentação de dois ou três ou de candidato único. A Igreja católica está fecchando com o Bressan, mesmo sabendo que o cabra de santo só tem a imagem do santinho. Também a Igreja evangélica com a Irismar.

    Deus me perdoe, nenhum e nem outro merece tanto destaque e distribuição de santinho na porta da igreja. Que pena, Dom José Foraloso poderia enquadrar os padres.

    De outro lado, é o presidente da Igreja o aliciador de votos para uns poucos ungidos.

    Jesus na Terra traria o seu chicote para espantar estes vendilhões da palavra divina.

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  12. Nobre Deputado,
    O simples fato da estimulação de debates sobre o tema já é um grande avanço, quem sabe não estamos caminhando para mudarmos esta cultura? para enriquecer o debate estou anexando parte do voto(extraído do blog do Reinaldo Azevedo) que deu ontem, o ministro Celso de Mello, decano da corte, citou o Sermão do Bom Ladrão, de Padre Vieira (1608-1697), aquele que o poeta Fernando Pessoa chamava, com justiça, “o imperador da Língua Portuguesa”. Nesta quinta, o ministro Ayres Britto referiu-se, mais uma vez, ao sermão. Lá vai um trecho:
    “Não são só ladrões — diz o Santo — os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhe colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo de seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Diógenes que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas (juízes) e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões e começou a bradar: “Lá vão os ladrões grandes enforcar os pequenos.” Ditosa Grécia que tinha tal pregador! E mais ditosas as outras nações se nelas não padecera a justiça as mesmas afrontas. Quantas vezes se viu em Roma ir a enforcar um ladrão por ter furtado um carneiro, e, no mesmo dia, ser levado em triunfo um cônsul ou ditador por ter roubado uma província.”
    (…)
    É nesse texto que Vieira diz que “o roubar pouco faz os piratas”, e o “roubar muito, os Alexandres”.

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    1. O texto de Vieira é primoroso e verdadeiro. Não estamos aqui discutindo a propriedade da condenação e nem do quantum da pena. O que eu desejo observa é o modo como se aplica a pena e o falido modelo do nosso sistema penal.

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  13. Vamos iniciar a campanha pelo mutirao do STF, assim, reus como o Jader Barbalho poderao ser julgados.

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